Assim dispõe o art. 16 da referida lei: "Art. 16. A sentença civil fará coisa julgada erga omnes, nos limites da competência territorial do órgão prolator, exceto se o pedido for julgado improcedente por insuficiência de provas, hipótese em que qualquer legitimado poderá intentar outra ação com idêntico fundamento, valendo-se de nova prova." O STF fixou, em tal julgamento, as seguintes teses em Repercussão Geral: 1) é inconstitucional o art.…
O sócio Leonardo Carneiro da Cunha participou, em 25 de julho de 2019, do II Congresso Brasileiro de Processo Civil e V Congresso de Processo Civil de Florianópolis, ministrando palestra sobre “Algumas questões ainda não aprofundadas no atual CPC”. O evento, realizado nos dias 24, 25 e 26 de julho do corrente ano, contou com mais de 3.200 inscritos, reunindo os maiores nomes do Processo Civil brasileiro, organizado conjuntamente pelo IBDP…
Na próxima quinta-feira (13.2.2020), o sócio Leonardo Carneiro da Cunha, juntamente com o Desembargador Federal Edilson Pereira Nobre, abrirão a programação de palestras em 2020 promovidas pelo Centro de Estudos Jurídicos (CEJ) da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE). Na oportunidade, o sócio Leonardo Carneiro da Cunha palestrará sobre “Federalismo e Direito Processual”, enquanto que o Desembargador Federal Edilson Nobre tratará sobre “As normas da Lei de Introdução (LINDB)…
Na próxima quinta-feira (13.2.2020), o sócio Leonardo Carneiro da Cunha, juntamente com o Desembargador Federal Edilson Pereira Nobre, abrirão a programação de palestras em 2020 promovidas pelo Centro de Estudos Jurídicos (CEJ) da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE). Na oportunidade, o sócio Leonardo Carneiro da Cunha palestrará sobre “Federalismo e Direito Processual”, enquanto que o Desembargador Federal Edilson Nobre tratará sobre “As normas da Lei de Introdução (LINDB)…
Já chegou às livrarias a 17ª edição da obra “A Fazenda Pública em Juízo”, de autoria do sócio Leonardo Carneiro da Cunha. A edição 2020 está atualizada e ampliada de acordo com a Lei da Liberdade Econômica e a Lei da Mediação e Arbitragem na Desapropriação. Para adquirir o livro, basta acessar: www.grupogen.com.br.
Em 8 de maio de 2020, última quinta-feira, o sócio Leonardo Carneiro da Cunha participou, junto com o Ministro Gurgel de Faria, o Professor Flávio Yarshell e o advogado Tiago Asfor Rocha Lima, de webinar promovido pela TV Migalhas e pelo CESA-CE, cujo tema foi “O STJ e as Questões Urgentes em tempos de Pandemia”. Segue o link para acesso ao vídeo, disponível no canal do TV Migalhas no youtube: https://www.youtube.com/watch?v=VgARpnXcb3E