Destaques

25/09 OPINIÃO 44 – ASSISTÊNCIA PROVOCADA

A assistência é, como se sabe, uma intervenção de terceiro espontânea: o terceiro pede para ser admitido no processo. Em alguns casos, entretanto, a doutrina sugere que o juiz convoque o terceiro que tem interesse jurídico para participar do [...]

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06/09 OPINIÃO 43 – INTERPRETAÇÃO DA SENTENÇA

A sentença, como os atos jurídicos em geral, é uma manifestação de vontade ou um ato de comunicação e, desse modo, está sujeita à interpretação. Como se sabe, a interpretação é o ato ou a atividade que consiste na determinação daquilo que terá [...]

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