Destaques

22/08 OPINIÃO 66 – VALOR DA CAUSA NA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO

O valor da causa, na ação de indenização, corresponde, evidentemente, ao valor da pretendida indenização. Realmente, nas ações de indenização, “o valor da causa deve corresponder ao benefício econômico almejado pela autora e descrito na petição [...]

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06/07 OPINIÃO 65 – TÍTULO EXECUTIVO ESTRANGEIRO

A execução de títulos estrangeiros é tema que merece destaque. Enquanto a sentença estrangeira, seja estatal, seja arbitral, precisa ser homologada pelo Superior Tribunal de Justiça para que possa ser considerada título executivo judicial, o [...]

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