OPINIÃO 56 – NOVO CPC: ALTERAÇÃO DO PEDIDO OU DA CAUSA DE PEDIR EM CASOS DE REVELIA

Leonardo Carneiro da Cunha em 18 de julho de 2015

O CPC de 1973, em seu art. 321, estabelecia que, havendo revelia, a alteração do pedido ou da causa de pedir somente seria possível, desde que promovida nova citação do réu, a quem seria assegurado o direito de responder no prazo de 15 (quinze) dias.

Não há texto normativo equivalente no CPC de 2015. Tal omissão textual não significa dizer que não exista norma equivalente.

O CPC de 2015 adota um modelo cooperativo de processo, com valorização da vontade das partes e equilíbrio nas funções dos sujeitos processuais. Nos termos do seu art. 6º, todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si, cabendo ao juiz zelar pelo efetivo contraditório (CPC, art. 7º), de modo a não proferir decisão contra uma parte sem que esta seja previamente ouvida (CPC, art. 9º). Enfim, o juiz não pode valer-se de fundamento a respeito do qual não se tenha oportunizado manifestação das partes (CPC, art. 10). É, em outras palavras, vedada decisão surpresa.

Em razão disso, se o réu for revel, o autor somente poderá mudar ou ampliar o pedido ou a causa de pedir, se for viabilizado o contraditório, a fim de que o réu possa defender-se do novo pedido apresentado ou manifestar-se sobre a nova causa de pedir invocada.

O réu é citado para uma demanda que contém determinada causa de pedir e específico pedido. Alterado ou ampliado um desses elementos, é preciso que o réu seja novamente cientificado, pois, quando convocado para defender-se, eram outros os elementos. A ampliação ou alteração de um dos elementos da demanda impõe nova cientificação, a fim de resguardar os elementos mínimos do contraditório e permitir a defesa adequada, evitando decisão surpresa que trate de pedido ou de causa de pedir que não foi anunciada ao réu quando de sua citação.

Assim, o autor pode mudar ou ampliar o pedido ou a causa de pedir até a citação. Após a citação, ainda que o réu seja revel, é preciso que este seja cientificado para concordar com a mudança. Na verdade, a alteração ou a ampliação do pedido ou da causa de pedir acarreta a configuração de uma nova demanda, devendo, para ela, haver nova citação do réu, a fim de que se lhe seja garantido o contraditório.

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