OPINIÃO 44 – ASSISTÊNCIA PROVOCADA

Leonardo Carneiro da Cunha em 25 de setembro de 2014

A assistência é, como se sabe, uma intervenção de terceiro espontânea: o terceiro pede para ser admitido no processo. Em alguns casos, entretanto, a doutrina sugere que o juiz convoque o terceiro que tem interesse jurídico para participar do processo. Essa convocação, conhecida como intervenção iussu iudicis, insere-se no ambiente democrático, ampliando a participação e o diálogo no processo judicial.

A intervenção iussu iudicis caracteriza-se por ser determinada de ofício pelo magistrado. Diante do contexto e das peculiaridades do caso, poderá o juiz determinar a intimação de um terceiro que tenha interesse jurídico na causa, para que dela, se quiser, participe como assistente.

Além da intervenção iussu iudicis, é possível que a assistência seja provocada por requerimento de uma das partes do processo. É muito comum defender essa hipótese na produção antecipada de provas, nas ações cautelares e nos casos de evicção, quando não cabível a denunciação da lide.

O princípio da cooperação reforça a possibilidade da assistência provocada, pois estrutura o processo num ambiente de comparticipação em que se estimula e se viabiliza o debate democrático, ampliando a participação das partes e de todos aqueles que tenham interesse no resultado da demanda proposta perante o juiz.

Segundo Daniel Colnago Rodrigues, uma vez provocada a assistência, deve o terceiro ser intimado para participar do processo, sujeitando-se ao efeito da intervenção previsto no art. 55 do CPC/1973 (A assistência provocada no processo civil brasileiro: possibilidade e conveniência. Texto inédito, gentilmente cedido pelo autor).

Não parece adequado, com o devido respeito, esse entendimento. A intervenção provocada é efetivamente cabível e recomendável, devendo ser admitida nos processos judiciais, mas não se deve entender que o efeito da intervenção se aplique mesmo na ausência de participação do terceiro. O efeito da intervenção decorre da efetiva participação do assistente simples. Tanto isso é verdade que poderá ser afastado tal efeito quando o assistente demonstrar que não pôde ter participação efetiva, seja porque assumiu o processo numa fase avançada, seja porque o assistido deixou de, por dolo ou culpa, apresentar elementos importantes para sua vitória.

A bem da verdade, o efeito da intervenção é corolário do contraditório substancial, resultando, repita-se, da efetiva participação do assistente, que só pode sofrer os efeitos da decisão para cuja construção contribuiu.

O que se percebe, em vista disso, é que a ideia de cooperação oferece um ambiente propício para a assistência provocada por uma das partes, ou realizada de ofício pelo juiz (intervenção iussu iudicis).

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