OPINIÃO 43 – INTERPRETAÇÃO DA SENTENÇA

Leonardo Carneiro da Cunha em 6 de setembro de 2014

A sentença, como os atos jurídicos em geral, é uma manifestação de vontade ou um ato de comunicação e, desse modo, está sujeita à interpretação. Como se sabe, a interpretação é o ato ou a atividade que consiste na determinação daquilo que terá sido compreendido de um ato de comunicação.

A finalidade da intepretação é obter o significado, que, por sua vez, é o que se compreende de um ato de comunicação. Interpreta-se para ter-se o significado do ato. Obtido o significado do ato, tem-se a sua compreensão. A decisão judicial deve ser interpretada a partir da conjugação de todos os seus elementos e em conformidade com o princípio da boa-fé.

Dentre os atos processuais, destaca-se, por sua indiscutível importância, a sentença ou decisão final da causa. O texto de uma sentença também é objeto de intepretação. Da interpretação da decisão judicial extraem-se normas jurídicas.

A sentença – e, de resto, os acórdãos dos tribunais – contém, como é sabido, três elementos: o relatório, a fundamentação e o dispositivo. Tais elementos devem ser interpretados conjuntamente. O relatório é imprescindível para que se compreenda o caso decidido. Ademais, a compreensão do dispositivo depende do exame da fundamentação, que também será interpretada a partir do que consta do dispositivo. O texto de uma sentença encerra um enunciado normativo. De tal enunciado extrai-se a norma jurídica, pois esta é, como se sabe, resultado da interpretação que se faz de um texto normativo.

De qualquer decisão extrai-se a norma jurídica concreta, individualizada, que resolve o caso concreto, normalmente aferida da parte dispositiva da decisão. Também é possível extrair uma norma geral, construída a partir do caso concreto, que serve de modelo para a solução de casos semelhantes. Tal norma geral é extraída da fundamentação e constitui precedente a ser seguido em casos sucessivos. As postulações das partes são dados importantes a serem levados em consideração para a interpretação da sentença. Vale dizer que, na interpretação das decisões judiciais, devem ser consideradas a vontade das partes, sua intenção, a boa fé, além dos usos e costumes locais.

A sentença – e cada decisão judicial – deve ser interpretada como um todo, aplicando-se a técnica da interpretação sistemática para a compreensão do quanto tenha sido decidido. Segundo anotado em precedente do STJ, “Havendo dúvidas na interpretação do dispositivo da sentença, deve-se preferir a que seja mais conforme à fundamentação e aos limites da lide, de acordo com o pedido formulado no processo” (STJ, 3ª Turma, REsp 1.149.575/DF, rel. Min. Nancy Andrighi, j. 28/8/2012, DJe 11/10/2012).

É relevante distinguir as atividades de formação de uma decisão e de sua aplicação. Encerrado o momento de formação da decisão judicial, ela não pode mais ser alterada, revolvida, modificada; todo o trabalho posterior consiste na sua interpretação e aplicação. Todos podem interpretar uma sentença. O juízo que a proferiu, bem como as partes e, bem ainda, o juízo da liquidação ou da execução, todos, enfim, podem interpretar a sentença.

Comentários