A FAZENDA PÚBLICA EM JUÍZO – 11ª edição – 2013

Leonardo Carneiro da Cunha em 22 de maio de 2013

As regras processuais que envolvem a Fazenda Pública em juízo formam o que se denomina, atualmente, de Direito Processual Público, ou seja, o Direito Processual que se destina a aplicar o Direito Público. Tais regras, que estão contidas no Código de Processo Civil e em leis extravagantes, são examinadas no presente livro, compreendendo o conceito de Fazenda Pública, sua (re)presentação em juízo, suas prerrogativas, seus prazos diferenciados, a prescrição das pretensões contra si formuladas, as normas aplicáveis quando ela se apresenta no processo como ré, as despesas, honorários sucumbenciais, depósitos, custas e multas por ela devidas, a intervenção anômala, a denunciação da lide ao agente público, o reexame necessário, as cautelares, liminares e tutela antecipada contra o Poder Público, a execução contra a Fazenda Pública, a execução fiscal e as demais execuções por ela propostas, o procedimento monitório, o mandado de segurança, a suspensão de liminar, de segurança e de tutela antecipada, o controle judicial da atividade administrativa, a reclamação constitucional, a desapropriação e os Juizados Especiais Cíveis Federais e Estaduais.

Leonardo Carneiro da Cunha é Advogado, Consultor Jurídico e Procurador do Estado de Pernambuco. Professor-adjunto da Faculdade de Direito do Recife (UFPE), onde obteve o título de Mestre em Direito. Doutor em Direito pela PUC/SP, com Pós-doutorado pela Universidade de Lisboa. É, atualmente, integrante da Comissão de Juristas composta para auxiliar a Câmara dos Deputados na revisão do Projeto de novo Código de Processo Civil.

Sumário: Introdução. A Fazenda Pública. Prerrogativas processuais da Fazenda Pública. Dos prazos da Fazenda Pública. A prescrição e as pretensões formuladas em face da Fazenda Pública. A Fazenda Pública como ré. Despesas, honorários sucumbenciais, depósitos judiciais, custas, multas e a Fazenda Pública. Da intervenção anômala. Da denunciação da lide pela Fazenda Pública. Do reexame necessário. A Fazenda Pública e as cautelares e liminares. Da antecipação de tutela contra a Fazenda Pública. A Fazenda Pública e a ação de execução. A Fazenda Pública e o procedimento monitório. Mandado de segurança. Da suspensão de liminar, de segurança e de tutela antecipada. Controle judicial da atividade administrativa. Reclamação constitucional. Desapropriação. A Fazenda Pública nos Juizados Especiais Cíveis.

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