2ª prova da disciplina Processo Civil 2, ministrada em 2012.2, na Faculdade de Direito do Recife (UFPE)

Leonardo Carneiro da Cunha em 6 de maio de 2013

Caso hipotético

Antônio, domiciliado em Olinda, é consultor de empresas e foi contrato pela XYZ Empreendimentos Ltda., sediada em Jaboatão dos Guararapes, para fazer um serviço de consultoria empresarial. O serviço deveria ser prestado durante o primeiro semestre de 2010. Para tanto, ficou estabelecido, em contrato escrito, que a XYZ pagaria a Antônio pelos serviços prestados o valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). No mesmo contrato, ficou estabelecido um prazo prescricional de 1 (um) ano para cobrança de valores devidos e não pagos. Logo na assinatura do contrato, Antônio recebeu o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), cabendo-lhe o restando quando do término da prestação dos serviços. Prestado o serviço de consultoria, Antônio não recebeu o valor que lhe era devido. Diante disso, Antônio, em janeiro de 2011, procurou Júlio, advogado conhecido, para propor uma demanda condenatória contra a XYZ. Antônio assinou a procuração para Júlio e pagou seus honorários iniciais, deixando com ele o valor necessário ao pagamento das custas processuais. Em junho de 2011, Antônio faleceu. Júlio, seu advogado, propôs a demanda condenatória contra a XYZ em agosto de 2011 perante o Juízo de Direito da 11ª Vara Cível da Comarca do Recife. Em sua petição inicial, foi postulada a concessão da tutela antecipada para já determinar o pagamento de 30% (trinta por cento) do valor devido, em virtude do risco de grave lesão suportado pelo autor, que está esse tempo todo sem receber o valor que lhe é devido. O juiz, em 15 de setembro de 2011, despachou a petição inicial, concedendo a tutela antecipada e determinando a citação da empresa XYZ. Esta último veio a ser citada, por oficial de justiça, em 31 outubro de 2011. O mandado de citação foi juntado aos autos em 25 de novembro de 2011. A empresa XYZ não cumpriu a tutela antecipada, mas apresentou, no dia 7 de dezembro de 2011, exceção de incompetência, na qual alega que o foro competente seria o de Jaboatão dos Guararapes. Suspenso o processo e processada a exceção, o juiz resolveu acolhê-la, determinando a remessa dos autos ao foro competente, vindo o processo a ser distribuído para o Juízo de Direito da 2ª Vara Cível de Jaboatão dos Guararapes. Em 4 de junho de 2012, foi publicado despacho deste último juízo, comunicando às partes que os autos haviam lá chegado. Em 8 de junho de 2012, a empresa XYZ apresentou contestação, acompanhada apenas de procuração e dos seus atos constitutivos, alegando, preliminarmente, incompetência absoluta, por ser competente a Justiça do Trabalho para processar e julgar a causa, nos termos do art. 114, I, da Constituição Federal, alterado pela EC nº 45/2004, que abrange não mais apenas as relações de emprego, mas todas as relações de trabalho, aí incluída aquela mantida entre autor e ré. Alega, ainda, estar prescrita a pretensão do autor, por já ter ultrapassado o prazo previsto no contrato para qualquer postulação. Além disso, a ré afirma que, efetivamente, celebrou o contrato com o autor, mas que este não se desincumbiu adequadamente dos serviços prestados, realizando uma consultoria falha, que não chegou aos resultados esperados. Uma análise contábil, financeira e econômica demonstra as grandes falhas da consultoria prestada, que fizeram com que a ré suportasse grandes prejuízos na sua atividade empresarial. Assim, diante da insuficiência dos serviços prestados, a ré não estaria obrigada ao pagamento. Apresentada a contestação nesses termos, os autos foram conclusos ao juiz.

1. Qual o juízo, territorial e materialmente competente, para processar e julgar a causa? (1,0)
2. A pretensão está prescrita? Se estiver, poderia o juiz dela conhecer de ofício? Explique (1,0)
3. Há algum problema quanto à propositura da demanda? A parte autora é legítima? (2,0)
4. O procedimento adotado está correto? Se sim, explique por quê. Se não, qual seria o erro e o que deveria fazer o juiz? (1,5)
5. O juiz acertou ao conceder a tutela antecipada? É cabível no caso? Por quê? Explique. (1,5)
6. Qual o próximo passo? O que deve fazer o  juiz? É necessária alguma prova a ser produzida no caso? Qual? Como é seu procedimento? (3,0)

Comentários