2ª prova da disciplina Processo Civil 1, ministrada em 2013.2, na Faculdade de Direito do Recife (UFPE)

Leonardo Carneiro da Cunha em 11 de março de 2014

Caso hipotético

Caio, domiciliado em Olinda, emprestou a Tício, domiciliado no Recife, seu carro. Em 10/1/2010, Tício, conduzindo o referido veículo em Ipojuca, atropelou Mévio, domiciliado em Escada. Mévio ficou hospitalizado por um tempo considerável e não pôde, durante aquele período, exercer qualquer atividade profissional. Por não reunir condições financeiras para contratar um advogado, Mévio procurou o membro do Ministério Público estadual com atuação no Município de Escada, vindo este a propor uma ação judicial em favor dele, postulando contra Tício uma indenização por danos morais e materiais. A ação judicial proposta pelo Ministério Público contra Tício foi ajuizada em 24/1/2013 perante o Juízo de Direito da Comarca de Escada. O juiz despachou em 11/2/2013, determinando a citação de Tício para, querendo, apresentar sua defesa. Tício somente foi citado em 29/3/2013. Uma vez citado, Tício apresentou exceção de incompetência, alegando que era domiciliado no Recife e deveria lá ser demandado. No mesmo prazo, requereu o chamamento ao processo de Caio, por ser ele solidariamente responsável pelo acidente. Paralelamente, Semprônio, em 7/1/2013, propôs perante o Juízo de Direito da 2ª Vara Cível de Olinda uma ação reivindicatória contra Caio, postulando o reconhecimento da propriedade de seu carro. O juiz despachou em 31/1/2013, determinando a citação de Caio, que ocorreu efetivamente em 2/4/2013. Em 15/4/2013, Caio vendeu o carro para Aurélio. Vindo a saber depois da existência de uma ação entre Semprônio e Caio em que se disputava o carro que lhe pertencia, Aurélio ajuizou contra ambos uma oposição perante o mesmo Juízo de Direito da 2ª Vara Cível de Olinda. A União, que era credora de Aurélio, tinha interesse na sua vitória, pois vindo este a ter o reconhecimento de que o carro era seu, teria um bem para ser penhorado em execução fiscal a ser por ela proposta. Diante disso, a União requereu ao Juízo de Direito da 2ª Vara Cível de Olinda que fosse admitida como assistente de Aurélio, remetendo-se os autos para a Justiça Federal. Semprônio faleceu, vindo o juiz a ser comunicado de tal fato. O juiz, ao tomar conhecimento da morte de Semprônio, também soube da existência da ação de indenização proposta pelo Ministério Público em favor de Mévio, e verificando que se tratava de ação proposta anteriormente, entendeu que havia conexão de causas, pois o acidente havia sido causado pelo mesmo veículo que estava sendo ali disputado. Determinou, então, a remessa dos autos para aquele juízo. Lá chegando os autos, o juiz determinou sua remessa à Justiça Federal para que fosse avaliada a presença de interesse jurídico da União na causa.”

1) Os juízos são todos competentes? Por quê? Explique.
2) Há conexão entre os processos? Foi correta a reunião deles? Por quê? Explique.
3) A pretensão da reparação civil exercida pelo Ministério Público está prescrita? Por quê? Explique. Não teria havido interrupção? O que a interrompe? Por quê? Explique.
4) O MP tem legitimidade para propor a demanda que propôs? Em nome próprio ou como representante de Mévio? Por quê? Explique
5) É cabível a oposição proposta por Aurélio? Por quê? Explique
6) Tício deveria ter promovido o chamamento ao processo de Caio ou de Semprônio? Por quê? Explique
7) É mesmo cabível no caso o chamamento ao processo? Por quê? Explique.
8) Diante da morte de Semprônio, o que deveria ter feito o juiz? Ele agiu certo? Por quê? Explique.
9) Qual o próximo passo? O que deve fazer o juiz federal no caso?

Comentários