Destaques

31/05 OPINIÃO 54 – ESCOLHA CONSENSUAL DO PERITO

Ao longo da histórica legislativa brasileira, a escolha do perito comportou variações. Na época em que vigorava o Regulamento nº 737/1850, o autor indicava um perito, cabendo ao réu indicar outro; ambos escolhiam um terceiro. Não havendo [...]

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02/04 OPINIÃO 50 – O ART. 1º DO NOVO CPC

O art. 1º do novo CPC enuncia que o processo civil será ordenado, disciplinado e interpretado conforme as normas e os “valores” estabelecidos na Constituição da República. Valores não são normas. As normas têm caráter deontológico, enquanto [...]

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