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28/11 RECURSOS REPETITIVOS

No Brasil, a formação dos profissionais do direito e a legislação processual têm, tradicionalmente, um perfil voltado para situações individuais. As regras contidas na legislação processual foram, ao longo dos tempos, concebidas para resolver [...]

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05/06 O princípio contraditório e a cooperação no processo

Nos termos do art. 5º, LIV, da Constituição Federal, “ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal”. É necessária, portanto, obediência ao devido processo legal, daí se extraindo o princípio do contraditório, [...]

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